RDC 751/2022
setembro 7, 2023
Quem pretende começar um novo empreendimento precisa se preparar e estar ciente das etapas para regularizar um consultório.
Vários desafios vão aparecer, principalmente nas primeiras etapas, já que existem muitas regulamentações e requisitos iniciais.
Por ser tratar de um estabelecimento da área da saúde, alguns processos são bastante burocráticos, mas são necessários para que seu consultório esteja totalmente alinhado com o que é exigido pela lei.
Para regularizar um consultório existem pelo menos quatro etapas iniciais:
Obtenção da Licença da Vigilância Sanitária
Obtenção do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
Obtenção do Alvará da Prefeitura
Certificado da AMLURB
Vamos ver todos os detalhes dessas licenças e cadastros e mostrar que apesar de burocráticas, todas elas têm por objetivo a regularização e a manutenção do padrão de qualidade nos estabelecimentos de saúde no Brasil.
Licença Sanitária
O cadastro na Vigilância Sanitária exige o preenchimento de formulários específicos e o envio de certos documentos. Essa licença é fundamental para seu consultório poder funcionar.
É preciso estar atento. A Vigilância Sanitária não envia a autorização para você, nem por e-mail, nem pelos Correios.
A sua licença será publicada no Diário Municipal. É necessário checar diariamente se sua licença foi deferida ou não.
Um detalhe importante para a Vigilância Sanitária é a correta classificação do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) que está cadastrado no CNPJ da sua clínica ou consultório. O CNAE informa quais atividades serão desenvolvidas no seu estabelecimento.
Uma consultoria especialista na área sanitária pode ser contratada para o enquadramento correto do CNAE, realização dos trâmites, acompanhamento do processo e publicação no Diário Municipal, trazendo mais segurança e tranquilidade ao gestor e, muitas vezes, evitando que o processo seja indeferido.
Cadastro no CNES
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ter um banco de dados com todos os estabelecimentos que prestem assistência à saúde, públicos e privados, existentes em todo território nacional.
A solicitação de cadastro no CNES só é possível após ter em mãos o protocolo da Vigilância Sanitária.
Outro motivo pelo qual o CNES é obrigatório é para que você faça seu credenciamento em convênios e para que os pacientes possam, quando necessário, receber o reembolso desses convênios.
Alvará da Prefeitura
Também é necessário regularizar seu estabelecimento perante a Prefeitura.
Portanto, antes de alugar ou comprar o imóvel no qual pretende instalar seu consultório ou sua clínica é preciso realizar uma consulta prévia com um Engenheiro Civil ou Arquiteto para se certificar que seu estabelecimento estará regular.
Dependendo do tamanho do seu consultório sua licença pode ser emitida pela internet e o processo é bem simples.
Porém, em condomínios, como o edifício possui área maior, é necessário que um Engenheiro ou um Arquiteto assine pela Responsabilidade Técnica do lugar.
Para esses casos, a Prefeitura exige plantas do local, certificado de conclusão e preenchimento de alguns formulários específicos.
Há muitos casos em que o condomínio não possui as plantas do edifício entre outros documentos exigidos e o trâmite para regularização pode levar anos.
Por isso a importância de consultar um profissional da área antes de iniciar o processo.
Certificado da AMLURB
Considere seu consultório, ou sua clínica, como um gerador de resíduos e, portanto, precisa obter um Certificado específico para a coleta desses materiais descartados.
Após a emissão do certificado do órgão responsável, a Prefeitura se encarrega de coletar os resíduos.
A frequência das coletas varia de acordo com a região e a produção dos resíduos.
Abrir um consultório não é simples. Os formulários são tediosos e os trâmites são muito burocráticos.
Mas, se o processo for realizado com cuidado e atenção, você conseguirá obter todos os documentos para trabalhar de forma legal o mais rápido possível.
É recomendado procurar consultores da área regulatória, que são especialistas no assunto. Como conhecem o passo a passo dos processos, podem economizar tempo ao selecionar os documentos corretos e evitar gastos excessivos com indeferimentos.
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